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Recall: Entenda o Processo e Suas Garantias

Você já deve ter visto aquelas propagandas ou notícias de fabricantes de automóveis que informam sobre o recall em um ou mais modelos de veículos, certo? Apesar de todo mundo conhecer essa situação, poucos sabem o que efetivamente ela significa.

Essa situação é bastante comum. Para ter uma ideia, somente a Fiat convocou os proprietários de 223 mil carros no Brasil. A questão é: o que a lei indica sobre o assunto? Quais são suas garantias e direitos?

Neste artigo vamos explicar os principais detalhes sobre esse processo. Confira!

O Que é o Recall?

Qualquer pessoa que compra um veículo está sujeito a ser convocado pela montadora no processo chamado recall. Esse chamamento acontece devido à descoberta de algum defeito, que pode causar um acidente ou prejudicar o proprietário do carro de qualquer forma.

Esse procedimento tem como finalidade fazer o ajuste necessário, esclarecer fatos e recolher produtos, quando necessário. Por isso, não se restringe aos automóveis, apesar de estarmos focando esse produto.

O comunicado oficial após a descoberta do risco está previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Cabe à fabricante, nesse caso, garantir o cumprimento da expectativa do consumidor no que se refere à segurança.

Além disso, existem 3 tipos de chamamentos públicos:

  • a fabricante aciona as revendas para realizar o conserto sem que o proprietário conheça o motivo;
  • o dono do veículo é convocado via correspondência para comparecer imediatamente à concessionária;
  • a comunicação é pública, porque o reparo envolve componentes de segurança.

Em qualquer um dos casos, o conserto é feito sem cobrança para o usuário. Na última situação, a notificação deve ser ampla e realizada em diferentes meios de comunicação.

As informações também devem ser objetivas, com detalhamento sobre a finalidade do procedimento, seus riscos e a descrição do defeito. O consumidor ainda deve conhecer as medidas corretivas e preventivas a serem tomadas.

Quais São as Garantias Oferecidas?

A proteção mínima oferecida pelo CDC é de 90 dias, contabilizados a partir da data de compra. Essa é a garantia legal, ou seja, prevista pela legislação e que toda fabricante e revendedora deve obedecer.

No entanto, é comum ter também a garantia contratual nos casos da compra de veículos. Essa oferta é realizada pela maioria dos fabricantes e está prevista no manual. Nesse caso, a proteção pode ir de 1 a 5 anos.

Se houver as duas garantias, seus prazos são somados. Por isso, uma garantia legal de 3 meses mais uma de 5 anos pela fabricante resultam em uma cobertura por 5 anos e 3 meses.

Durante esse período, você pode fazer qualquer reparo necessário gratuitamente, desde que não seja devido ao mau uso. Depois disso, precisa arcar com o pagamento, exceto em casos de recall.

É importante citar ainda que, nos casos de chamamento público, o conserto pode ser feito em qualquer período, porque não há prazo de validade. Além disso, o reparo é realizado mesmo que você não execute as revisões na concessionária autorizada.

Por fim, vale a pena destacar que a falta de comparecimento à convocação não implica perda da garantia. Caso você tenha algum defeito no veículo, mas não sabe se é um caso desse, pode consultar o site do Ministério da Justiça ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

O Que Fazer em Caso de Recall?

O ideal é seguir à concessionária o mais rapidamente possível e deixar o carro para realizar o procedimento de reparo. Caso você tenha feito o conserto em uma oficina não autorizada e a falha persiste, pode entrar em contato com a fabricante e fazer o conserto.

Se você for realizar o reparo e haver falta de peças, pode procurar os órgãos de defesa do consumidor. Tenha em mente que o processo também não pode demorar e que qualquer irregularidade pode gerar uma multa à empresa de até R$3 milhões.

Mais que isso, o processo pode solicitar, inclusive, o comparecimento de proprietários de carros usados. Você pode acessar os sites já mencionados para verificar se seu automóvel já foi convocado anteriormente.

Por isso, se seu veículo for chamado para um recall, fique tranquilo e vá até a concessionária. Lá, eles poderão indicar exatamente o que deve ser feito, por que o problema é perigoso e quanto tempo vai demorar para que seu carro seja consertado. No entanto, tenha certeza de que esse processo não causa prejuízos ao seu bolso ou para uma futura venda do seu automóvel.

Agora que você já conhece esse processo e suas garantia, que tal informar outras pessoas? É só compartilhar este conteúdo nas suas redes sociais!